Secretaria de Serviços Públicos

A Secretaria Municipal de Serviços Públicos é um órgão diretamente vinculado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, conforme previsto na Lei nº 806/2009. Tem como responsabilidade a gestão e execução dos serviços essenciais para o funcionamento da cidade, garantindo o bem-estar e a qualidade de vida da população.

Competências (Lei nº 806/2009)

Art. 55-A – Compete à Secretaria o planejamento, a coordenação, a execução e o controle das atividades relativas à conservação e manutenção de vias públicas urbanas, calçadas, praças, parques, jardins, arborização, cemitérios, feiras livres, carpintaria, iluminação pública, abastecimento de água, sistema de esgoto, limpeza urbana, dentre outras atividades correlatas.

Art. 55-B – Suas atividades são executadas por meio dos seguintes órgãos:

• Divisão de Limpeza Pública

• Departamento de Água e Esgoto

• Departamento de Eletrificação Urbana

Funções Principais

• Manutenção Urbana
  Realiza ações contínuas de conservação e revitalização de vias públicas, calçadas, praças, áreas verdes e demais espaços urbanos, promovendo um ambiente limpo, seguro e organizado.

• Coleta de Resíduos
  Coordena os serviços de limpeza pública, coleta regular de resíduos sólidos, coleta seletiva e destinação adequada de materiais recicláveis e orgânicos.

• Iluminação Pública
  Garante a instalação, manutenção e ampliação da iluminação nos espaços públicos, promovendo segurança e conforto à população durante o período noturno.

• Abastecimento de Água e Esgoto
  Assegura o fornecimento de água potável e a gestão eficiente do sistema de esgotamento sanitário, assegurando saúde pública e qualidade ambiental.

Importância para o Município

• Qualidade de Vida
  Oferece serviços públicos que impactam diretamente o cotidiano da população, elevando os padrões de vida e bem-estar social.

• Desenvolvimento Urbano
  Ao manter a infraestrutura urbana em boas condições, contribui para o crescimento ordenado e sustentável da cidade.

• Sustentabilidade Ambiental
  Promove práticas ambientais responsáveis por meio da gestão de resíduos e saneamento básico, colaborando com a preservação dos recursos naturais.

• Segurança e Conforto
  A conservação das vias públicas e a iluminação adequada garantem mobilidade, segurança e tranquilidade para os cidadãos.

Gestão

• Secretário: Edson Vander Moreira

• Subsecretário: Marcelo Fernandes Paes

O que são as Barraginhas?

As Barraginhas são pequenas bacias escavadas no solo com diâmetro de até 20 metros, tendo de 8 a 10 metros de raio e rampas suaves. São construídas dispersas nas propriedades com a função de captar enxurradas, controlando erosões e proporcionando a infiltração da água das chuvas no terreno. Assim, preservam o solo e promovem a recarga dos lençóis freáticos, que abastecem nascentes, córregos e rios.

As enxurradas causam erosão e transportam sedimentos para os córregos e rios, o que provoca assoreamento dos cursos d’água e pode ocasionar enchentes. O objetivo das Barraginhas é captar a água das enxurradas e permitir sua rápida infiltração, entre uma chuva e outra, para reabastecer o lençol freático, preservar o solo e aumentar a sustentabilidade hídrica.

A elevação do lençol freático aumenta a disponibilidade de água nas cisternas, propicia o umedecimento das baixadas e até o surgimento de minadouros. Isso ajuda a amenizar os efeitos das estiagens e viabiliza a sustentação de lagos para criação de peixes e o cultivo de hortas, lavouras e pomares, gerando um clima de motivação entre os agricultores, e proporcionando mais trabalho e renda.

Mais informações e dúvidas ligar na Secretaria Municipal de Meio Ambienta no telefone (28) 3535-1966.

O Projeto Pomar Urbano e Rural

Tem como principal ação a doação de mudas de espécies frutíferas que destinam-se a implantação de pomares nos quintais em áreas urbanas e em propriedades em áreas rurais, com objetivo de diversificar a alimentação das famílias beneficiadas, fornecer alimentação a fauna urbana e rural, e ainda a possibilidade de comercializar as frutas, caso haja excedente na produção, fomentando alternativa de geração e/ou complemento de renda.

Para ser beneficiário do projeto é necessário ter Residência ou Propriedade no município de Presidente Kennedy e seguir os passos abaixo:

I — Protocolar requerimento solicitando mudas frutíferas, no protocolo geral dessa municipalidade, com as seguintes cópias;

II — Apresentar junto do requerimento, cópia de documento pessoal com foto dc requerente;

III — Apresentar junto do requerimento, cópia do comprovante de residência em nome do requerente, fornecido por uma concessionária de serviços públicos.

IV - Caso o requerente seja produtor rural ou tenha propriedade rural, apresenta cópia de documento que comprove ser produtor rural ou que comprove ter propriedade rural.

A retirada das mudas pelo requerente deverá ocorrer no viveiro de mudas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em horário de expediente.

A ideia é distribuir diversas variedades de espécies frutíferas, em etapas, na medida em que a Secretaria de Meio Ambiente for recebenda as mudas em seu viveiro.

As mudas não serão entregues a terceiros, somente o requerente poderá retirá-las.

IMPORTANTE APÓS PROTOCOLAR O REQUERIMENTO DE MUDAS, AGUARDAR NO MÍNIMO DOIS DIAS ÚTEIS PARA IR RETIRAR A MUDA NO VIVEIRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.

Demais informações e dúvidas ligar na Secretaria Municipal de Meio Ambienta no telefone (28) 3535-1966.