e-SIC

Responsáveis:

Nome: Edson Vander Moreira

Cargo: Secretário Municipal

Nome: Marcelo Fernandes Paes

Cargo: Subsecretário Municipal

Horário de Atendimento:

Segunda a sexta-feira, das 07:00 às 17:00

Contato e Endereço:

Telefone: (28) 3535-1964

E-mail: semusp@presidentekennedy.es.gov.br

Endereço: Rodovia ES 162, Km 20, Parque de Exposições Afonso Costalonga

Bairro: Centro

Serviços Úteis:

Publicações da Secretaria

Secretaria de Serviços Públicos


A Secretaria Municipal de Serviços Públicos é um órgão diretamente vinculado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, conforme previsto na Lei nº 806/2009. Tem como responsabilidade a gestão e execução dos serviços essenciais para o funcionamento da cidade, garantindo o bem-estar e a qualidade de vida da população.

Competências (Lei nº 806/2009)

Art. 55-A – Compete à Secretaria o planejamento, a coordenação, a execução e o controle das atividades relativas à conservação e manutenção de vias públicas urbanas, calçadas, praças, parques, jardins, arborização, cemitérios, feiras livres, carpintaria, iluminação pública, abastecimento de água, sistema de esgoto, limpeza urbana, dentre outras atividades correlatas.

Art. 55-B – Suas atividades são executadas por meio dos seguintes órgãos:

  • Divisão de Limpeza Pública

  • Departamento de Água e Esgoto

  • Departamento de Eletrificação Urbana


Funções Principais
  • Manutenção Urbana
    Realiza ações contínuas de conservação e revitalização de vias públicas, calçadas, praças, áreas verdes e demais espaços urbanos, promovendo um ambiente limpo, seguro e organizado.

  • Coleta de Resíduos
    Coordena os serviços de limpeza pública, coleta regular de resíduos sólidos, coleta seletiva e destinação adequada de materiais recicláveis e orgânicos.

  • Iluminação Pública
    Garante a instalação, manutenção e ampliação da iluminação nos espaços públicos, promovendo segurança e conforto à população durante o período noturno.

  • Abastecimento de Água e Esgoto
    Assegura o fornecimento de água potável e a gestão eficiente do sistema de esgotamento sanitário, assegurando saúde pública e qualidade ambiental.


Importância para o Município
  • Qualidade de Vida
    Oferece serviços públicos que impactam diretamente o cotidiano da população, elevando os padrões de vida e bem-estar social.

  • Desenvolvimento Urbano
    Ao manter a infraestrutura urbana em boas condições, contribui para o crescimento ordenado e sustentável da cidade.

  • Sustentabilidade Ambiental
    Promove práticas ambientais responsáveis por meio da gestão de resíduos e saneamento básico, colaborando com a preservação dos recursos naturais.

  • Segurança e Conforto
    A conservação das vias públicas e a iluminação adequada garantem mobilidade, segurança e tranquilidade para os cidadãos.


Gestão
  • Secretário: Edson Vander Moreira

  • Subsecretário: Marcelo Fernandes Paes

Orgãos Vinculados à Secretaria de Serviços Públicos


  • DDAE

    Departamento De Água e Esgoto

    Telefone: (28) 3535-2159

    E-mail: semusp@presidentekennedy.es.gov.br

    Atendimento: 07h:00m às 17h:00m

    Endereço: Rodovia ES 162, Km 20, Parque de Exposições Afonso Costalonga, centro, Presidente Kennedy/ES, CEP 29.350-000


  • DDE

    Departamento de Eletrificação Urbana

    Telefone: (28) 3535-1962

    E-mail: semusp@presidentekennedy.es.gov.br

    Atendimento: 07h:00m às 17h:00m

    Endereço: Rodovia ES 162, Km 20, Parque de Exposições Afonso Costalonga, centro, Presidente Kennedy/ES, CEP 29.350-000


  • DLP

    Divisão de limpeza Pública

    Telefone: (28) 3535-1964

    E-mail: semusp@presidentekennedy.es.gov.br

    Atendimento: 07h:00m às 17h:00m

    Endereço: Rodovia ES 162, Km 20, Parque de Exposições Afonso Costalonga, centro, Presidente Kennedy/ES, CEP 29.350-000


Competências e Atribuições


  • Viabilizar internamente a execução das políticas da Administração Municipal em sua área de atuação, através da adequada gestão da estrutura e dos recursos disponíveis;

  • Coordenar as atividades das áreas subordinadas de acordo com as diretrizes do plano de gestão de recursos físicos, materiais e humanos da Administração Municipal;

  • Promover o gerenciamento técnico da Secretaria, por delegação do Secretário;

  • Articular-se com órgãos que mantenham parceria com a Secretaria, objetivando agilizar as ações a serem implementadas;

  • Promover o acompanhamento técnico-gerencial dos projetos em desenvolvimento;

  • Estabelecer e fazer cumprir metas, políticas de execução de atividades, cronogramas e prioridades para as diversas áreas da Secretaria;

  • Estabelecer e acompanhar padrões de qualidade na execução de atividades;

  • Participar do processo de planejamento setorial;

  • Fornecer informações sobre a execução das atividades planejadas;

  • Indicar necessidades de revisão de planos;

  • Apresentar propostas de políticas setoriais, de programas, de projetos e de atividades para a sua execução;

  • Tomar providências necessárias à viabilização das políticas da Secretaria, dentro dos limites de decisão estabelecidos;

  • Coordenar e acompanhar o desenvolvimento de programas e projetos a cargo da Secretaria;

  • Avaliar sistematicamente os resultados das atividades desenvolvidas pelas diversas unidades da Secretaria;

  • Tomar decisões relativas à aquisição de produtos e contratação de serviços;

  • Desempenhar outras atribuições afins.

 

Gestor: Edson Vander Moreira
Telefone: (28) 3535-2162
Email: semusp@presidentekennedy.es.gov.br

 

  • Viabilizar internamente a execução das políticas da Administração Municipal em sua área de atuação em apoio ao Secretário Municipal;

  • Assessorar o Secretário nas tomadas de decisão;

  • Desempenhar outras atribuições afins.

 

Gestor: Marcelo Fernandes Paes
Telefone: (28) 3535-2160
Email: semusp@presidentekennedy.es.gov.br

 

  • Realizar a varrição de ruas e logradouros públicos, assim como os serviços complementares necessários, de acordo com as técnicas, a programação previamente elaborada e a utilização dos equipamentos apropriados;

  • Proceder a coleta e a destinação civil, mediante a utilização das técnicas. Dos procedimentos e do cumprimento dos requisitos de segurança recomendados;

  • Executar a coleta, regular extraordinária ou especial, de lixo urbano e rural e o seu transporte ao destino final;

  • Proceder a coleta e a destinação de lixo ou resíduos perigosos de acordo com as técnicas, os equipamentos e os requisitos de seguranças;

  • Realizar remoções especiais, tais como animais mortos, entre outros;

  • Proceder a operação, compostagem, manutenção e o gerenciamento dos locais definidos como destinos finais do lixo urbano mediante a utilização das técnicas e dos procedimentos recomendados;

  • Cumprir outros objetivos que sejam oportunos, pertinentes e adequados a limpeza pública Municipal;

  • Desempenhar outras atribuições afins.

 

Gestor: Jarbas de Oliveira Couto
Telefone: (28) 3535-1964
Email: semusp@presidentekennedy.es.gov.br

  • Executar as atividades relativas aos serviços de tratamento nas estações de água e de distribuição de água e coleta de esgoto;

  • Setor de Drenagem Pluvial: Manutenções e expansões do sistema de escoamento de água, limpezas e manutenções de fossas e bueiros e assentamento de meio-fio;

  • Executar as atividades de operação e manutenção de elevatórias;

  • Executar as atividades de operação e manutenção de redes de água;

  • Manter em condições de funcionamento eficiente os reservatórios e a rede de distribuição de água em articulação de água em articulação com a Seção de Tratamento de Água;

  • Realizar manobras necessárias ao abastecimento de água, obedecendo o escalonamento aprovado;

  • Determinar e ajustar as dosagens dos coagulantes, cloro e outros de acordo com necessidades de tratamento;

  • Manter registros permanentes do volume e bombeamento, fornecendo diariamente à autoridade superior, os respectivos relatórios;

  • Realizar estudos e implementar processos adequados referentes à coleta e tratamento de esgoto;

  • Operar e manter em condições de funcionamento eficiente a rede coletora, tanques e emissários de esgotos sanitários;

  • Proceder limpeza periódica da rede coletora e dos tanques;

  • Desempenhar outras atribuições afins.

 

Gestor: Brenna Lunz Costalonga
Telefone: (28) 3535-2159
Email: semusp@presidentekennedy.es.gov.br

  • Executar atividades gerais ligadas à implantação, manutenção, conservação de eletrificação rural e urbana, bem como fiscalizar os serviços de implantação e funcionamento;

  • Gerenciar a realização das atividades relativas à prestação dos serviços de iluminação pública urbana no Município;

  • Gerenciar a execução dos projetos executivos de iluminação pública ou supervisionar sua execução quando realizada por outras empresas especificamente contratados;

  • Gerenciar a execução dos projetos executivos de iluminação pública ou supervisionar sua execução quando realizada por outras empresas especificamente contratados;

  • Proceder à manutenção das instalações elétricas, equipamentos, materiais, substituição de lâmpadas, assim como demais serviços necessários ao pleno funcionamento da iluminação pública sob a responsabilidade do município;

  • Gerenciar o controle e a fiscalização da instalação e funcionamento de iluminação em vias, prédios e logradouros públicos;

  • Cumprir outras atividades que sejam oportunas, pertinentes e adequadas à prestação dos serviços relativos à iluminação pública urbana do Município;

  • Desempenhar outras atribuições afins.

 

Gestor: Jerônimo Agrizzi de Melo
Telefone: (28) 3535-2161
Email: semusp@presidentekennedy.es.gov.br

Nossas Notícias


Nenhuma notícia vinculada a esta Secretaria

Portarias


Processos Seletivos


Legislações


Projeto Barraginhas


O que são as Barraginhas?

As Barraginhas são pequenas bacias escavadas no solo com diâmetro de até 20 metros, tendo de 8 a 10 metros de raio e rampas suaves. São construídas dispersas nas propriedades com a função de captar enxurradas, controlando erosões e proporcionando a infiltração da água das chuvas no terreno. Assim, preservam o solo e promovem a recarga dos lençóis freáticos, que abastecem nascentes, córregos e rios.

As enxurradas causam erosão e transportam sedimentos para os córregos e rios, o que provoca assoreamento dos cursos d’água e pode ocasionar enchentes. O objetivo das Barraginhas é captar a água das enxurradas e permitir sua rápida infiltração, entre uma chuva e outra, para reabastecer o lençol freático, preservar o solo e aumentar a sustentabilidade hídrica.

A elevação do lençol freático aumenta a disponibilidade de água nas cisternas, propicia o umedecimento das baixadas e até o surgimento de minadouros. Isso ajuda a amenizar os efeitos das estiagens e viabiliza a sustentação de lagos para criação de peixes e o cultivo de hortas, lavouras e pomares, gerando um clima de motivação entre os agricultores, e proporcionando mais trabalho e renda.

Mais informações e dúvidas ligar na Secretaria Municipal de Meio Ambienta no telefone (28) 3535-1966.

Projeto Pomar Urbano e Rural


O Projeto Pomar Urbano e Rural

Tem como principal ação a doação de mudas de espécies frutíferas que destinam-se a implantação de pomares nos quintais em áreas urbanas e em propriedades em áreas rurais, com objetivo de diversificar a alimentação das famílias beneficiadas, fornecer alimentação a fauna urbana e rural, e ainda a possibilidade de comercializar as frutas, caso haja excedente na produção, fomentando alternativa de geração e/ou complemento de renda.

Para ser beneficiário do projeto é necessário ter Residência ou Propriedade no município de Presidente Kennedy e seguir os passos abaixo:

I — Protocolar requerimento solicitando mudas frutíferas, no protocolo geral dessa municipalidade, com as seguintes cópias;

II — Apresentar junto do requerimento, cópia de documento pessoal com foto dc requerente;

III — Apresentar junto do requerimento, cópia do comprovante de residência em nome do requerente, fornecido por uma concessionária de serviços públicos.

IV - Caso o requerente seja produtor rural ou tenha propriedade rural, apresenta cópia de documento que comprove ser produtor rural ou que comprove ter propriedade rural.

A retirada das mudas pelo requerente deverá ocorrer no viveiro de mudas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em horário de expediente.

A ideia é distribuir diversas variedades de espécies frutíferas, em etapas, na medida em que a Secretaria de Meio Ambiente for recebenda as mudas em seu viveiro.

As mudas não serão entregues a terceiros, somente o requerente poderá retirá-las.

IMPORTANTE APÓS PROTOCOLAR O REQUERIMENTO DE MUDAS, AGUARDAR NO MÍNIMO DOIS DIAS ÚTEIS PARA IR RETIRAR A MUDA NO VIVEIRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.

Demais informações e dúvidas ligar na Secretaria Municipal de Meio Ambienta no telefone (28) 3535-1966.